AVISO – Execução de medidas inseridas na declaração do Estado de Emergência, quanto às atividades e prestação de serviços dos estabelecimentos de restauração e similares, bem como de bares e afins (cafés, etc.) e esplanadas
No âmbito do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, que procede à execução da declaração (…)