A Câmara Municipal de Vila Franca do Campo reduziu a taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,45% para 0,425%, abrangendo o ano em curso (2023) e com efeitos em 2024, ano em que será pago o imposto.
A diminuição foi proposta e negociada pelo autarca Ricardo Rodrigues junto do Fundo de Apoio Municipal (FAM), mecanismo de recuperação financeira dos municípios portugueses.
Por via do FAM, a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo ficou obrigada a estabelecer taxas máximas nos impostos municipais, nomeadamente no IMI.
Entretanto, a boa gestão autárquica imprimida nos últimos anos, baseada no rigor orçamental, resultaram numa situação financeira, atualmente, muito estável.
A proposta, que reflete uma redução de 5,5% do IMI deve ser encarada como uma contribuição positiva para o aumento do rendimento disponível das famílias de Vila Franca do Campo.
Assim, com o valor das taxas do IMI fixado em 0,425% para os prédios urbanos e 0,8% no caso dos prédios rústicos, a redução no imposto será notada pelos vilafranquenses em 2024, aquando do pagamento do imposto relativo ao ano corrente (2023).
Esta é segunda vez que o IMI baixa em Vila Franca do Campo. Em 2017, a taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis baixou de 0,50% para 0,45%, por via do Orçamento do Estado.
