Índice Transparência Municipal

A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

A.1.1 – Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
A.1.2 – Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo
A.1.3 – Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do Executivo
A.1.4 – Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo
A.1.5 – Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo
A.1.6 – Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
A.1.7 – Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

B.1. – Publicação do Relatório de Atividades do Município
B.2. – Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município
B.3. – Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
B.4. – Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
B.5. – Publicação do Plano Estratégico Municipal
B.6. – Publicação da Agenda 21 Local
B.7. – Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
B.8. – Publicação do Plano Municipal de Ambiente
B.9. – Publicação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
B.10. – Publicação do Plano Municipal de Educação
B.11. – Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
B.12. – Publicação do Plano Municipal de Cultura
B.13. – Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão

C.1. – Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações
C.2. – Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
C.3. – Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
C.4. – Publicação do Boletim Municipal
C.5. – Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

D.1. – Motor de busca no site do Município
D.2. – Link(s) para redes sociais com atividade
D.3. – Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
D.4. – Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
D.5. – Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto
D.6. – Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
D.7. – Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
D.8. – Espaço para Reclamações / Sugestões

E.1.1. – Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.
E.1.2. – Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).
E.1.3. – Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
E.1.4. – Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.

E.2.1. – Publicação das propostas adjudicadas.
E.2.2. – Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).
E.2.4. – Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.

E.3.1. – Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.
E.3.2. – Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.
E.3.3. – Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.

F.2.1. – Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)
F.2.2. – Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
F.2.3. – Relatório de Gestão
F.2.4. – Mapa de Fluxos de Caixa

Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia)
Alterações e retificações orçamentais

G.1.1. – Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?

Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
Publicação dos Planos de Urbanização e Planos de Pormenor em curso, aprovados e em revisão
Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares