A Câmara Municipal de Vila Franca do Campo tem como missão a implementação de projetos e medidas que respondam às necessidades sociais da população, promovendo o bem-estar bio-psico-social dos munícipes e contribuindo para uma comunidade mais coesa e solidária.
A atuação municipal neste domínio abrange:
- Promoção da coesão social a nível concelhio;
- Melhoria das condições de vida da população;
- Diagnóstico das causas de pobreza e exclusão social;
- Estabelecimento de parcerias com IPSSs;
- Prestação de apoio psicossocial, através do Gabinete de Ação Social, incluindo atendimento, aconselhamento, encaminhamento e acompanhamento de casos.
Competências e Objetivos do Gabinete de Ação Social
Competências do Gabinete de Ação Social:
- Levantamento das carências sociais e habitacionais;
- Análise de fenómenos de marginalidade e delinquência;
- Apoio a famílias, grupos de risco e instituições locais;
- Promoção de programas de apoio à infância, juventude, idosos e pessoas com deficiência;
- Organização de atividades de lazer e colónias de férias;
- Colaboração em ações de formação para adultos.
Objetivos Estratégicos:
- Melhorar a qualidade de vida de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade;
- Reforçar a cooperação institucional para o desenvolvimento social;
- Aproximar os serviços à população.
Objetivos Específicos:
- Garantir apoio direto a cidadãos e entidades sociais;
- Organizar e gerir atividades de animação social;
- Monitorizar a satisfação dos utentes.
Apoios e Benefícios Sociais
Cheque Veterinário
O Programa Municipal de Atribuição de Cheque Veterinário integra a rede nacional de cuidados médico-veterinários para animais em risco, assegurando tratamentos essenciais como identificação, vacinação, desparasitação, esterilização e cuidados de urgência. Destina-se a famílias carenciadas, promovendo o bem-estar animal e prevenindo o abandono.
Regulamento | Formulário de Candidatura
Bolsas de Estudo
A Câmara Municipal atribui bolsas de estudo para apoiar alunos oriundos de famílias com menos recursos económicos, garantindo igualdade de oportunidades no acesso à educação. Concede ainda bolsas de mérito para premiar o sucesso escolar.
Regulamento | Formulário de Candidatura
Apoio Municipal à Habitação Degradada
Destinado a agregados familiares economicamente carenciados, este programa visa melhorar as condições de habitabilidade através de pequenas reparações, ampliação e beneficiação de habitações. Os apoios podem incluir materiais, maquinaria e mão de obra, com prioridade para casos urgentes, como presença de idosos, crianças em risco ou deficiências construtivas graves.
Regulamento | Formulário de Candidatura
Habitação Social
O município assegura arrendamento social para famílias com dificuldades económicas temporárias, aplicando o regime de renda apoiada. Atualmente, o parque habitacional municipal é composto por 137 habitações (87 da autarquia e 50 da empresa municipal).
Fundo de Emergência Social (FES)
Responde de forma célere a situações de emergência social, apoiando despesas essenciais como água, luz, gás, alimentação, saúde, habitação e educação. Destina-se a famílias em comprovada situação de carência económica.
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Cartão Municipal do Idoso
Disponível para munícipes com 65 ou mais anos, o cartão oferece benefícios sociais, económicos e culturais, promovendo a qualidade de vida e combatendo o isolamento.
Cartão Municipal de Famílias Numerosas
Permite às famílias com mais elementos aceder a bens e serviços com condições especiais, promovendo o bem-estar e a inclusão social.
Regulamento | Formulário de Candidatura
Informações Úteis de Caráter Social
- Tarifa Social de Eletricidade – destinada a clientes economicamente vulneráveis.
- Complemento Solidário para Idosos – Informações
- Apoios à Habitação – Direção Regional da Habitação – Informações
Intervenção Comunitária
Trabalho social desenvolvido em articulação com a comunidade e entidades locais para resolução de problemas e valorização das potencialidades locais. Inclui projetos e parcerias com instituições públicas e privadas.
Mais informações: https://www.facebook.com/cpcjvilafrancacampo/