Saneamento Básico
O concelho de Vila Franca do Campo dispõe de uma rede de drenagem de águas residuais que cobre cerca de 95% dos arruamentos edificados. Na maioria do território, o sistema é do tipo separativo, com coletores distintos para águas pluviais e domésticas. Apenas a zona alta da vila mantém um sistema unitário, em que ambas as águas são conduzidas pelo mesmo coletor.
A rede divide-se em quatro subsistemas, de acordo com a localização, tipo de rede e destino dos efluentes:
- Zona Alta da Vila
Sistema unitário, ligado à rede da zona baixa da vila por gravidade. - Água d’Alto
Rede de PVC (200 mm), conduzindo as águas residuais domésticas a fossas sépticas. Não abrange todos os arruamentos edificados. - Vila, Ribeira Seca e Ribeira das Tainhas
Sistema separativo. Os efluentes domésticos são encaminhados para estações elevatórias e, depois, para a Estação de Tratamento de Águas Residuais junto ao porto de pescas. Após gradagem, tamisagem e estabilização microbiológica, os efluentes são descarregados no mar através de emissário submarino (250 mm de diâmetro, 1232,5 m de comprimento, cota de descarga a – 27 m). As águas pluviais são descarregadas diretamente no mar. - Ponta Garça
Sistema separativo, com destino final em fossas sépticas coletivas.
Proteção das Captações de Água
A proteção das captações de águas subterrâneas para abastecimento público é regulada pelo Decreto-Lei n.º 382/99, que define os perímetros de proteção e as restrições associadas. Na Região Autónoma dos Açores, a Portaria n.º 61/2012 aprovou as delimitações destes perímetros, incluindo as captações de Vila Franca do Campo.
Existem três zonas de proteção: imediata, intermédia e alargada. Em cada uma, determinadas ações são interditas ou condicionadas para prevenir a poluição, controlar descargas acidentais e salvaguardar a qualidade da água fornecida à população.
Qualidade da Água
A Câmara Municipal é a entidade gestora do abastecimento de água, garantindo a qualidade desde as origens (captações) até à torneira do consumidor. Este trabalho inclui:
- Monitorização da qualidade da água, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 306/2007, através de análises realizadas por laboratórios credenciados, com frequência definida no Programa de Controlo de Qualidade da Água, aprovado anualmente pela entidade reguladora.
- Desinfeção da água com hipoclorito de sódio à saída dos reservatórios, assegurando a eliminação de bactérias nocivas.
- Higienização anual dos reservatórios.
O objetivo é garantir um serviço seguro e cumprir integralmente a legislação em vigor, preservando a saúde pública e a confiança dos consumidores.