Ano
Despacho n.º 681/2026 de 31 de março de 2026 – Torna-se público que se encontram abertas as candidaturas para atribuição dos apoios previstos no regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática para as situações de perdas e danos patrimoniais decorrentes do fenómeno meteorológico extremo ocorrido na freguesia de São Miguel, concelho de Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel, no dia 1 de março de 2026.
Março 31, 2026