- Regulamento da Comissão Municipal de Trânsito de Vila Franca do Campo
- Comércio a Retalho e Vendedores Ambulantes
- Aditamento aos Horários dos Estabelecimentos Comerciais
- Horários dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
- Mercado Municipal
- Alteração às Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
- Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
- Alteração ao Regulamento Municipal da atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros (Táxis)
- Transportes de Aluguer em Veículos Ligeiros (Táxis)